Ética na Politica - Lei Ficha Limpa

Em setembro do ano passado, foi apresentado na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP) 518/09, sobre a vida pregressa dos candidatos políticos. Com 1,3 milhões de assinaturas, o projeto aguarda votação no Plenário. A coleta de assinatura é impulsionada pela Campanha Ficha Limpa, que impede que políticos condenados em primeira instância na justiça sejam eleitos.

O Projeto de Lei Complementar n.º 518/09 estabelece que serão inelegíveis "os que forem condenados em primeira ou única instância ou tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de crime descrito nos incisos XLII ou XLIII do art. 5º da Constituição Federal ou por crimes contra a economia popular, a fé pública, os costumes, a administração pública, o patrimônio público, o meio ambiente, a saúde pública, o mercado financeiro, pelo tráfico de entorpecentes e drogas afins, por crimes dolosos contra a vida, crimes de abuso de autoridade, por crimes eleitorais, por crimes de lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, pela exploração sexual de crianças e adolescentes e utilização de mão-de-obra em condições análogas à de escravo, por crime que a lei comine pena não inferior a 10 (dez) anos, ou por houverem sido condenados em qualquer instância por ato de improbidade administrativa, desde a condenação ou recebimento da denúncia, conforme o caso, até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena". Fonte: Jus Navigandi

Então colabore mande um email para o deputado federal do seu estado ou região, mesmo que não lembre em quem votou, mas certamente você sabe o nome de algum deputado relacionado com sua cidade ou região. No site da Câmara Federal poderá enviar uma mensagem para o deputado que desejar.

Além disso, site Instituto Ethos publicou uma lista com o email dos deputados federais envolvidos neste projeto de ficha limpa e também um texto para ser enviado a eles, veja abaixo:

MENSAGEM AOS DEPUTADOS

Assunto: Lei Ficha Limpa

Prezado Deputado,

Entendemos que a coleta de 1,6 milhões de assinaturas por parte da Campanha Ficha Limpa deixou claro o posicionamento da sociedade brasileira favorável à aprovação da Lei Ficha Limpa, um mecanismo de prevenção e combate à corrupção e à impunidade.

A sociedade brasileira acompanha atenta a tramitação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Ficha Limpa, capaz de marcar o fim de uma longa série de impunidades na política nacional. Indo além, mantém a esperança de poder contar com as suas instituições legislativas e representativas nessa luta pela manutenção da ética e da transparência.

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados encontram-se, portanto, com a oportunidade de se posicionarem como aliados desses cidadãos, podendo criar um marco na democracia brasileira, além de um exemplo de que com firmeza e vontade política é possível combater a corrupção.

É esta a sua responsabilidade em apresentar ao plenário e a toda a sociedade um projeto de lei que não desvirtue suas expectativas e esperanças para o futuro da política brasileira.

É com base nesses argumentos que eu aderi a esta campanha da Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) para solicitar a cada deputado da Comissão de Constituição e Justiça que sejam mantidos os requerimentos da sociedade civil, expressos no substitutivo do PL 518/09, encaminhado ao plenário no último dia 7 de abril de 2010.

A Abracci, que congrega uma rede de 73 entidades distribuídas pelo território nacional, com a missão de contribuir para uma cultura de superação da corrupção e contra a impunidade, em direção a uma sociedade justa, democrática e solidária, vem a público manifestar seu apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular Ficha Limpa.

Atenciosamente,

(ASSINATURA)

E-MAILS DOS DEPUTADOS PARTICIPANTES DA CCJ

dep.eliseupadilha@camara.gov.br;
dep.colbertmartins@camara.gov.br;
dep.rodovalho@camara.gov.br;
dep.efraimfilho@camara.gov.br;
dep.aracelydepaula@camara.gov.br;
dep.augustofarias@camara.gov.br;
dep.carlosbezerra@camara.gov.br;
dep.cironogueira@camara.gov.br;
dep.colbertmartins@camara.gov.br;
dep.edmarmoreira@camara.gov.br;
dep.eduardocunha@camara.gov.br;
dep.ernandesamorim@camara.gov.br;
dep.gersonperes@camara.gov.br;
dep.joaopaulocunha@camara.gov.br;
dep.joseeduardocardozo@camara.gov.br;
dep.josegenoino@camara.gov.br;
dep.luizcouto@camara.gov.br;
dep.magela@camara.gov.br;
dep.marcalfilho@camara.gov.br;
dep.marcelocastro@camara.gov.br;
dep.marceloguimaraesfilho@camara.gov.br;
dep.mauricioquintellalessa@camara.gov.br;
dep.maurobenevides@camara.gov.br;
dep.mendesribeirofilho@camara.gov.br;
dep.nelsontrad@camara.gov.br;
dep.osmarserraglio@camara.gov.br;
dep.paeslandim@camara.gov.br;
dep.paulomaluf@camara.gov.br;
dep.regisdeoliveira@camara.gov.br;
dep.sergiobarradascarneiro@camara.gov.br;
dep.vicentearruda@camara.gov.br;
dep.vilsoncovatti@camara.gov.br;
dep.wilsonsantiago@camara.gov.br;
dep.wilsonsantiago@camara.gov.br;
falecom@josepimentel.com.br;
dep.alexandresilveira@camara.gov.br;
dep.antoniocarlospannunzio@camara.gov.br;
dep.bonifaciodeandrada@camara.gov.br;
dep.felipemaia@camara.gov.br;
dep.fernandocoruja@camara.gov.br;
dep.indiodacosta@camara.gov.br;
dep.joaocampos@camara.gov.br;
dep.josecarlosaleluia@camara.gov.br;
dep.josemaiafilho@camara.gov.br;
dep.jutahyjunior@camara.gov.br;
dep.marceloitagiba@camara.gov.br;
dep.mendoncaprado@camara.gov.br;
dep.paulomagalhaes@camara.gov.br;
dep.robertomagalhaes@camara.gov.br;
dep.rogeriolisboa@camara.gov.br;
dep.romulogouveia@camara.gov.br;
dep.vicpiresfranco@camara.gov.br;
dep.zenaldocoutinho@camara.gov.br;
dep.flaviodino@camara.gov.br;
dep.franciscotenorio@camara.gov.br;
dep.gonzagapatriota@camara.gov.br;
dep.marciofranca@camara.gov.br;
dep.marcosmedrado@camara.gov.br;
dep.sandrarosado@camara.gov.br;
dep.wolneyqueiroz@camara.gov.br;
dep.fabioramalho@camara.gov.br;
dep.marceloortiz@camara.gov.br;
dep.chicoalencar@camara.gov.br;
dep.marciomarinho@camara.gov.br